Nos quadros da Administração Pública há cargos efetivos, cargos vitalícios e cargos em comissão.Todos são criados por lei, em caráter permanente e número certo, remunerados pelos cofres públicos. Em outras palavras, são cargos públicos. Sobre os cargos públicos, uma afirmativa NÃOestá correta. Identifique-a.

Question

A

Os titulares dos cargos efetivos mantêm vínculo profissional e funcional permanente como cargo e suas atribuições, vale dizer, com a Administração. São os agentes públicos que ingressam nas carreiras do serviço público por meio do concurso público.

B

Os cargos em comissão, a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, de carreira, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C

Quando um cargo for extinto ou for declarada a sua desnecessidade, o servidor que o ocupa, sendo estável, ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

Os cargos em comissão são permanentes, mas de ocupação transitória; seus titulares são nomeados em função da relação de confiança que existe entre eles e a autoridade nomeante.

E

É vedada a acumulação remunerada de cargos p ú b l i c o s , e x c e t o q u a n d o h o u v e r compatibilidade de horários, nos casos de: dois cargos de professor; um cargo de professor e outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde comprofissões regulamentadas.

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Patrulheiro Ostensivo · Accepted Answer

Alternativa [B] Os cargos em comissão, a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, de carreira, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento. GABARITO, B. Função de Confiança -> exercidas EXCLUSIVAMENTE por servidores ocupantes de cargo efetivo / com concurso público, já que somente pode exercê-la o servidor de cargo efetivo, MAS A FUNÇÃO em si não necessita de concurso público / somente são conferidas atribuições e responsabilidades / é de livre nomeação e exoneração no que se refere à função e NÃO em relação ao cargo efetivo. Cargo em Comissão -> exercidos por qualquer pessoa, observado o percentual mínimo reservado ao servidor de carreira / sem concurso público, ressalvado o percentual mínimo reservado ao servidor de carreira / é atribuído um posto - lugar - num dos quadros da adm.pública, conferindo atribuições e responsabilidades àquele que irá ocupá-lo e é de de livre nomeação e exoneração. Detalhe que, tanto as funções de confiança, quanto os cargos em comissão, destinam-se apenas às atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento e ambos são de livre nomeação e exoneração do cargo !!!

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