Após a realização de uma auditoria em um órgão da Administra...

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Q468054

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468054 Direito Administrativo

Após a realização de uma auditoria em um órgão da Administração Pública Direta, uma associação privada formula pedido de acesso às conclusões de tal auditoria. Sob a alegação de extravio da documentação pertinente, o hospital afirma ser impossível o acesso à informação requerida. Nessa hipótese:

a requerente, sem necessidade de sua prévia identificação, poderá exigir as informações diretamente aos responsáveis pela realização da auditoria

a associação, sem necessidade de motivar seu pleito de acesso à informação, poderá requerer a abertura de sindicância para apuração do alegado extravio.

o órgão público em questão contará com o prazo de 30 dias, renovável por igual período, para buscas. Após averiguação, concluindo pelo extravio, deverá justificar o fato

a associação, desde que cumpra com a obrigatoriedade de motivar seu pedido de informação, poderá interrogar diretamente a autoridade responsável.

a requerente, desde que identificada, poderá imputar responsabilidade direta ao chefe da entidade federal, estadual ou municipal à qual pertença o órgão

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