De acordo com a lei orgânica de saúde nº 8080/90, no que con...

O tema central da questão é o dever do Estado em garantir o direito à saúde, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90. Essa lei é fundamental para entender o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, pois define as responsabilidades do Estado em relação à saúde pública, especificando como devem ser organizadas e oferecidas as ações e serviços de saúde à população.

A alternativa correta é a Alternativa C:

Formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Justificativa: Esta alternativa está de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal e com a Lei nº 8.080/90, que determinam que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O Estado deve implementar políticas públicas que proporcionem o bem-estar e a saúde da população, assegurando que todos tenham acesso aos serviços de saúde de forma igualitária.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta opção fala sobre ações e serviços de saúde executados isoladamente ou conjuntamente, mas não aborda a questão da garantia de acesso universal e igualitário, que é o foco principal do dever do Estado.

Alternativa B: Embora mencione a organização e o funcionamento dos serviços de saúde, não se refere à formulação de políticas econômicas e sociais, nem ao acesso universal e igualitário, o que é essencial para a garantia de saúde conforme a legislação.

Alternativa D: Esta opção descreve os determinantes e condicionantes da saúde, como alimentação e saneamento. Apesar de serem fatores importantes para a saúde, a questão central aqui é o papel do Estado em garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, que não é abordado diretamente nessa alternativa.

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