À luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.Cabe a cada Cons...

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Q2353538 Legislação Federal

À luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.


Cabe a cada Conselho Regional a emissão do registro da carteira de identificação para o exercício das atividades do técnico industrial que estabelecer domicílio profissional no respectivo território, prevalecendo o domicílio da pessoa física.

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