Leia o caso hipotético abaixo: "Uma prefeitura concedeu uma...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor Pedagogo |

Q3296590 Direito Administrativo

Leia o caso hipotético abaixo: "Uma prefeitura concedeu uma licença para determinado comerciante abrir uma danceteria em área residencial, contrariando legislação que veda a instalação de tais empreendimentos nessas áreas. Após denúncias, utilizando-se do Poder de Autotutela, a Administração Pública reviu o ato e o extinguiu."

Nesse sentido, analise as alternativas e assinale a modalidade CORRETA de extinção utilizada pela Administração Pública no caso hipotético:

Revogação, porque o ato foi extinto por questões de conveniência e oportunidade, levando em consideração o interesse público.

Anulação, porque o ato foi considerado ilegal, uma vez que contrariou a legislação vigente, obrigando a Administração a extingui-lo.

Convalidação, porque a extinção do ato ocorreu em razão de superveniência de nova legislação, tornando-o incompatível com as normas atuais.

Cassação, porque a licença foi anulada devido ao descumprimento das condições inicialmente previstas na autorização do ato, pelo beneficiado.

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