De acordo com a Constituição Federal de 1988, os cargos em ...

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Q1861035
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861035 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os cargos em comissão se destinam exclusivamente às funções de
Alternativas

Gabarito comentado

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Os cargos em comissão são cargos de livre nomeação e exoneração, isto é, esses cargos podem ser providos por meio de nomeação de pessoas pela autoridade competente, sem a necessidade de aprovação em concurso público.

Por serem uma exceção à regra da obrigatoriedade de concurso público, nem todos os cargos públicos podem ser cargos em comissão. De acordo com o artigo 37, V, da Constituição Federal os cargos, os cargos em comissão destinam-se apenas aos cargos com atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Sendo assim, a resposta da questão é a alternativa B.

Gabarito do professor: B. 


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Comentários

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GAB: B

art. 37, II e V da Constituição Federal, cargos em comissão são aqueles declarados em lei como de livre nomeação e exoneração, que se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

ADCC

Assessoramento

Direção

Chefia

Comissão!

MM que fiz relacionando o torneio ADCC com cargos em comissão! 2022 Galvão vai com tudo!!!

Comentários não condizem com a questão.

Gabarito: LETRA B

(CESPE/STJ/2018) As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. (C)

☛ As funções de confiança tem que ter DI.C.A!

DIreção, Chefia e Assessoramento. ✓

CUIDADO! A CF não exige que o servidor seja estável, mas tão somente EFETIVO. (Já vi questões com essa pegadinha)

Só CONFIO no efetivo porque ele estudou.

Gostei das dicas Suelem! Obrigado!

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