A Lei nº 13.431, que estabelece o sistema de direitos da cr...

LEI Nº 13.431/2017

• Art. 8º Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

Gabarito: E

Letra E: Lei 13.431/2017

Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

Art. 8º Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

E depoimento especial sempre no judiciário

A resposta dada foi a letra E, mas a correção diz que a resposta certa é a B. Qual dos dois é o correto? A resposta automática - Letra E ou o gabarito comentado que informa que é a letra B.