Ao contrário das receitas de capital, as receitas correntes ...

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Q80422 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das receitas públicas, julgue os seguintes itens.

Ao contrário das receitas de capital, as receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, apresentam efeito positivo sobre o patrimônio líquido do ente federativo e destinam-se ao financiamento dos programas e ações orçamentários.
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Galerinha,

O conceito trazido pela questão de receitas correntes é, na verdade, o conceito de receitas de capital.

Receitas correntes são receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual. Se destinam basicamente a financiar as despesas habituais necessárias para a manutenção normal das atividades governamentais (despesas correntes), tais como: receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras receitas corrente, além das provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

O erro da questão é falar que ao contrário das receitas de capital, as receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Entretando, segundo o MTO, ambas aumentam. Vejam abaixo: 

MTO: " Receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado com efeitos positivos sobre o patrimônio líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Receitas Orçamentárias de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital não provocam efeito sobre o patrimônio líquido."

ERRADO - De acordo com os conceitos contábeis e orçamentários estabelecidos, a Receita Pública pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida. Conforme os efeitos produzidos ou não no Patrimônio Líquido, a Receita Pública pode ser efetiva e não-efetiva.
A Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial. É aquela proveniente das funções próprias do setor público enquanto agente arrecadador. Ex.impostos.
A Receita Pública Não-Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não alteram a situação líquida patrimonial. As receitas não-efetivas não partem da arrecadação. Ex. operações de crédito.

Fonte: http://www.cursoaprovacao.com.br/pesquisa/Artigos/RECEITA_PUBLICA(gustavo).pdf - Prof. GUSTAVO BICALHO FERREIRA
ERRADO
Na verdade, se é receita, não pode diminuir patrimônio ou disponibilidade financeira.


Art. 11, Lei 4.320/64 
A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

        § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.       
 
        § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Me corrijam se eu estiver errada, mas acho que o erro da questão está na parte final "destinam-se ao financiamento dos programas e ações orçamentários".

As receitas correntes vão financiar despesas correntes

As receitas de capital vão financiar despesas de capital

Logo, as RECEITAS DE CAPITAL é que deverão financiar os PROGRAMAS E AÇÕES ORÇAMENTÁRIOS e não a receita corrente.

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