A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, dispõe que “...

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Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico Orçamentário |

Q2495614 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza(...)”. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:

Homens e mulheres são iguais, após a maioridade civil, em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

Homens e mulheres são iguais, após o casamento, em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

Homens e mulheres são iguais, desde que observados alguns requisitos, em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

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A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, dispõe que “...

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