Conforme estabelecido na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2...

Necessidade de aumento de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999.

Prática de falta leve, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos três recursos hierárquicos dotados de efeito suspensivos, que serão apreciados em cinco dias.