É da competência exclusiva do Congresso Nacional, com EXCEÇÃ...

A questão exige conhecimento acerca das competências do Congresso Nacional. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: [...] XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

Alternativa “b”: está correta. Conforme art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: [...] IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

Alternativa “c”: está correta. Conforme art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: [...]VI - mudar temporariamente sua sede.

Alternativa “d”: está correta. Conforme art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: [...] II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

Gabarito do professor: letra a.

Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. Competência privativa do Senado

a) Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

A)  ERRADA  Art. 52 - Compete privativamente ao Senado Federal:   XI  - Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador Geral da República antes do término de seu mandato. 

B) CORRETA Art.49 É da competência exclusiva do Congresso Nacional:   IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.