A LDB tornou obrigatória e gratuita a Educação Básica, além ...

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Q2310271 Legislação Federal
A LDB tornou obrigatória e gratuita a Educação Básica, além de especificar quais etapas são contempladas: pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é possível afirmar que: 
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