No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o mec...

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Q1861058
Contabilidade Pública Sistema Contábil , Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861058 Contabilidade Pública
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o mecanismo criado para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação das contas públicas, nos diversos níveis de governo, consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das 
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Questão sobre o plano de contas do setor público.

O Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. O PCASP além de permitir a consolidação das contas nacionais, é importante instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.

Conforme o MCASP, plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.

Esses atos e fatos praticados pela entidade são evidenciados em contas contábeis que são segregadas em 3 grandes grupos de acordo com a natureza da informação que evidenciam:

"a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle."

O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:


Conforme o MCASP, a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos, da seguinte forma:


Feita toda a revisão do conteúdo, agora podemos analisar as alternativas:

A) Errada. O processo de consolidação das contas públicas utiliza as classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP.

Dica! Grave que a consolidação das contas públicas tem enfoque patrimonial, por isso, não tem a ver com as classes 5 e 6 (natureza orçamentária) ou 7 e 8 (de controle, também chamada na teoria da contabilidade geral de extrapatrimonial).

B) Errada. O processo de consolidação das contas públicas utiliza as classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP.

C) Errada. Esses itens são excluídos do processo de consolidação, para se evitar dupla contagem, conforme MCASP:

“Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

a. as participações nas empresas estatais dependentes;
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados."

D) Errada. Como vimos na alternativa C, esses itens são excluídos do processo de consolidação.

E) Certa. Conforme MCASP:

“A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial."


Gabarito do Professor: Letra E.

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Comentários

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5º nível das classes 1, 2, 3 e 4 - só natureza patrimonial

MCASP - Gabarito letra E

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos.

O MCASP 9ª edição incluiu as classes 7 e 8...

Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) MCASP 9° pg 468.

 há casos excepcionais em que é possível sua utilização, para fins de consolidação, com as contas de classe 7 e 8 MCASP 9° pg 469

Gab E

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