No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o mec...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861058
Contabilidade Pública
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o
mecanismo criado para a segregação dos valores das transações
que serão incluídas ou excluídas na consolidação das contas
públicas, nos diversos níveis de governo, consiste na utilização
do 5.º nível (subtítulo) das
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Questão sobre o plano de
contas do setor público.
O Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma
das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. O PCASP além
de permitir a consolidação das
contas nacionais, é importante instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
Conforme o MCASP, plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil,
formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que
permite o registro contábil dos atos
e fatos praticados pela entidade de
maneira padronizada e sistematizada.
Esses atos e fatos praticados
pela entidade são evidenciados em contas
contábeis que são segregadas em 3 grandes grupos de acordo com a natureza da informação que evidenciam:
"a. Natureza de Informação Orçamentária:
registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento
e à execução orçamentária.
b. Natureza de Informação Patrimonial:
registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros
relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações
qualitativas e quantitativas.
c. Natureza de Informação de Controle:
registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir
modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com
funções específicas de controle."
O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis
classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:
Conforme o MCASP, a fim de
possibilitar a consolidação das
contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP um
mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de
natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos, da seguinte forma:
Feita toda a revisão do
conteúdo, agora podemos analisar as alternativas:
A) Errada. O processo de consolidação das contas públicas utiliza as
classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP.
Dica! Grave que a consolidação das contas públicas
tem enfoque patrimonial, por isso,
não tem a ver com as classes 5 e 6 (natureza orçamentária) ou 7 e 8 (de
controle, também chamada na teoria da contabilidade geral de
extrapatrimonial).
B) Errada. O processo de consolidação das contas públicas utiliza as
classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP.
C) Errada. Esses itens são excluídos
do processo de consolidação, para se evitar dupla contagem, conforme MCASP:
“Para fins de elaboração das demonstrações
contábeis consolidadas, devem ser excluídos
os seguintes itens, por exemplo:
a. as participações nas empresas estatais
dependentes;
b. as transações
e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as
parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo
dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados."
D) Errada. Como vimos na alternativa C, esses itens são excluídos do processo de consolidação.
E) Certa. Conforme MCASP:
“A fim de possibilitar a consolidação das contas
públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das
transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo
consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos
nas contas de natureza patrimonial."
Gabarito do Professor: Letra E.
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Comentários
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5º nível das classes 1, 2, 3 e 4 - só natureza patrimonial
MCASP - Gabarito letra E
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos.
O MCASP 9ª edição incluiu as classes 7 e 8...
Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) MCASP 9° pg 468.
há casos excepcionais em que é possível sua utilização, para fins de consolidação, com as contas de classe 7 e 8 MCASP 9° pg 469
Gab E
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