A concessão de autorização para o funcionamento de uma inst...

Por proposta dos órgãos da administração, a assembléia geral pode destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com finalidade de compensar, em períodos seguintes, a diminuição do lucro decorrente de estimada perda futura julgada provável, registrando em Reservas Especiais de Lucros.

Os recursos de acionistas ou quotistas de instituições financeiras destinados a aumentos de capital podem ser recebidos antes da realização da assembléia de acionistas ou reunião de quotistas que delibere o aumento do capital social.

A transferência de valor de Aumento de Capital para Capital deve ser feita na data da aprovação pelo BCB da ata da assembléia de acionistas ou reunião de quotistas que deliberou o aumento de capital.

A redução do capital social por absorção de prejuízos independe da autorização do Banco Central.