Com base nessa situação hipotética e considerando as normas ...

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Q3183700 Não definido
        Um agente público, valendo‑se de sua posição, induziu um empresário local a erro. Aproveitando‑se de sua inexperiência, o agente realizou uma compra de gêneros alimentícios, utilizando os documentos da empresa sem que o proprietário tivesse conhecimento dos fatos e da intenção do gestor público. Após uma sindicância no órgão público, os fatos foram descobertos, ganhando ampla repercussão nas redes sociais entre os munícipes. Diante disso, o Ministério Público ajuizou ação contra o agente por fato que, em tese, caracteriza ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.


Ainda que o agente público seja condenado, o empresário não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, tendo em vista que foi induzido a erro pelo agente, mesmo que tenha agido culposamente.

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