Com base nessa situação hipotética e nas normas relativas à...
Com base nessa situação hipotética e nas normas relativas à ética no setor público, julgue o item seguinte.
O ato que impôs a pena ao servidor deve ser anulado, uma vez que o procedimento para a apuração da falta funcional apresenta ilegalidades insanáveis. A comissão de ética não seguiu os trâmites legais necessários para esclarecer os fatos, aplicando a penalidade sem lhe assegurar o direito à defesa.