De acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, q...

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Q3183706 Direito Administrativo

De acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.


Suponha‑se que uma autoridade pública, ao analisar um processo administrativo, tenha tomado conhecimento de que sua esposa atuou como testemunha no caso, por ter trabalhado com o interessado. Nesse caso, é correto afirmar que a autoridade pública deve se declarar suspeita, sob pena de incorrer em falta funcional.

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