Luiz ingressou, em juízo, com uma demanda, ao argumento de ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |
Q2517546
Direito Constitucional
Luiz ingressou, em juízo, com uma demanda, ao argumento de
que a ausência de determinada norma regulamentadora estava
tornando inviável o exercício de direitos e liberdades
constitucionais e de prerrogativas inerentes à cidadania.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Luiz ingressou, em juízo, com um (uma):
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Luiz ingressou, em juízo, com um (uma):