O impeachment tem sido muito discutido nas últimas semanas, ...

Gabarito: B - na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Vamos entender melhor o processo de impeachment no Brasil, especialmente em um regime presidencialista como o nosso. O impeachment é um mecanismo pelo qual o chefe do executivo, como o presidente da República, pode ser destituído do cargo por crimes de responsabilidade. Esse processo é detalhado na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 1.079/1950.

Para que um presidente seja afastado de forma definitiva, o processo de impeachment precisa ser aprovado em duas fases em duas diferentes instâncias:

1. Câmara dos Deputados: A primeira fase ocorre na Câmara dos Deputados. Aqui, é necessário que dois terços dos deputados (342 dos 513) votem a favor da abertura do processo de impeachment. Se essa votação não alcançar o quórum necessário, o processo é arquivado.

2. Senado Federal: Se a Câmara aprovar a abertura do processo, ele segue para o Senado Federal. No Senado, inicialmente, os senadores decidem, por maioria simples, se o processo será instaurado. Caso aprovado, o presidente é afastado temporariamente por até 180 dias até a conclusão do julgamento.

Para o afastamento definitivo, é necessário que, na fase final do julgamento no Senado, dois terços dos senadores (54 dos 81) votem a favor. Se o quórum não for atingido, o presidente é reconduzido ao cargo.

Agora, vamos entender por que a alternativa B está correta:

A alternativa B destaca precisamente as duas instâncias que têm papel fundamental no processo de impeachment: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A Câmara dos Deputados é responsável por autorizar a abertura do processo, e o Senado Federal realiza o julgamento. Esse procedimento é essencial para garantir a devida separação de poderes e um julgamento justo e transparente.

Outras alternativas mencionam órgãos como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Embora esses órgãos desempenhem papéis importantes no Judiciário e no controle externo, eles não participam diretamente das etapas de votação e julgamento do impeachment do presidente da República.

Portanto, a alternativa B é a correta, pois reflete fielmente o processo constitucional e legal de impeachment no Brasil.

Art. 51 - Compete privativamente à Câmara dos Deputados: 

I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

Gabarito: B

Entenda o julgamento do STF que deve destravar processo de impeachment

O trâmite do impeachment tem dois momentos principais: primeiro a Câmara analisa se de fato deve ser aberto um processo contra a presidente; caso isso seja aprovado, o Senado pode fazer o julgamento.

A primeira etapa começa com a formação de uma comissão especial de deputados para emitir um parecer recomendando ou não que Dilma seja processada. Esse parecer, depois, será submetido à votação no plenário da Câmara.

LETRA B