Há cerca de cinco anos, Fausto, servidor estável da Assemble...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2449756
Direito Administrativo
Há cerca de cinco anos, Fausto, servidor estável da Assembleia
Legislativa do Estado X, no exercício de suas atribuições, se
destemperou e, dolosamente, praticou conduta que causou
danos físicos a Joaquim, de modo que, recentemente, decidiu
verificar a viabilidade de ser pessoalmente responsabilizado na
esfera civil, pela aludida conduta, considerando, inclusive, os
efeitos do tempo nas relações jurídicas, na medida em que, até o
momento, a demanda não foi ajuizada pela vítima, para fins
indenizatórios.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado e de seus agentes, bem como a questão atinente à prescrição da respectiva pretensão, é correto afirmar que Fausto
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado e de seus agentes, bem como a questão atinente à prescrição da respectiva pretensão, é correto afirmar que Fausto