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Q1884200
Engenharia Civil Planejamento e Controle de Obras , Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro Civil |
Q1884200 Engenharia Civil
Ao analisar o orçamento de uma obra pública, o engenheiro responsável observou que a composição da parcela de BDI (bonificações e despesas indiretas) da proposta vencedora continha os seguintes itens:


• administração central;

• administração local;

• impostos;

• riscos, seguro e garantia;

• lucro. 
Tendo como referência essas informações e considerando a legislação e a jurisprudência a respeito de orçamento de obras públicas, julgue o item subsequente.

O custo relativo a impostos deve considerar, dentre outros, o imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ).
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IRPJ E CSLL não podem estar previsto no BDI.

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Civil

Administração central, mobilização e desmobilização, lucro, imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), PIS e CONFINS são alguns dos componentes do percentual de BDI que incide sobre o custo global de referência da obra.

ERRADO

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPOG Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 1 - Cargo 9

O imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) devem ser excluídos do cálculo do percentual de tributos sobre o preço.

CERTO

O IRPJ e CSLL são tributos de natureza direta e personalíssima, isto é, oneram pessoalmente o contratado e não podendo compor a formação de preço de venda do empreendimento

Decreto n° 7983 de 2013, diz: "Art. 9º O preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar em sua composição, no mínimo:

II - percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado"

Fonte: Orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas / Tribunal de Contas da União

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