A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é des...

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Q39211 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos,
julgue os itens a seguir.
A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função e pode ocorrer com extinção do vínculo pela exoneração, demissão e morte, ou sem extinção do vínculo, pela promoção, aposentadoria, readaptação ou recondução.
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Vacância não é ato administrativo é consequência deles (exoneração, aposentadoria... etc), assim como o provimento é a consequência da nomeação, promoção... etc.
Vacância é a forma através da qual o cargo público fica vago, ou seja, é a maneira pela qual o servidor desocupa o cargo público. É o contrário de provimento.FORMAS:a) Exoneração b) demissãoc) promoçãod) readaptaçãoe) aposentadoriaf) posse em outro cargo inacumulávelg) falecimento
O erro da questão está em esquecer a "posse em outro cargo inacumulável" e acrescentar errôneamente o instituto da RECONDUÇÃO. Vejamos:LEI 8.112Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX - falecimento. RECONDUÇÃO - FORMA DE PROVIMENTOArt. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. Ou seja, a vacância não decorre da recondução.
Parte da doutrina aceita a recondução como forma de vacância e também de provimento. Para mim o erro da questão é afirmar que a aposentadoria mantém o vinculo com a administração. E quanto a colega abaixo que fez a referência de que a vacância não é ato administrativo concordo em parte. Para mim são atos e também fatos da administração (falecimento por exemplo). O detalhe é que o conceito referido é da mestra Maria Sylva Zanella de Pietro que é muito citado pelas bancas.
Errado.O erro está em dizer que a aposentadoria é forma de vacância sem extinção do vínculo com a Administração. Em que pese o servidor continuar percebendo valores dos cofres públicos, considera-se que o seu vínculo funcional com a Administração está extinto a partir do momento em que ele passa para a inatividade.http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/au_24_luciano_oliveira.pdf

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