A prestação de serviços públicos incumbidos constitucionalme...

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Q2092879

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista Jurídico em Trânsito |

Q2092879 Direito Administrativo

A prestação de serviços públicos incumbidos constitucionalmente à Administração, na forma da lei, pode operar-se

indiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, independentemente de licitação.

diretamente ou sob regime de autorização, sempre por meio de licitação.

diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, ambas precedidas de licitação.

indiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, esta última sem necessidade de licitação.

diretamente ou sob regime de concessão, vedada a mera permissão.

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