Com relação ao direito à profissionalização e proteção ao tr...

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Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Ciências Humanas e Sociais - Social |

Q2265732 Serviço Social

Com relação ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê:

No Brasil, o adolescente pode ser contratado para o trabalho a partir dos 14 anos.

O adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica poderá trabalhar até às 23 horas.

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados apenas o aspecto da garantia da capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

No trabalho que o adolescente desenvolve nas instituições ou empresas deve predominar o aspecto produtivo sobre o pedagógico.

O adolescente receberá a formação técnico- -profissional, a qual deverá garantir o acesso e frequência obrigatória no ensino regula.

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