Quanto ao Sistema Geral de Preferências, é correto afirmar ...
Gabarito comentado
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Apesar de o sistema geral de
preferência (SGP) ser unilateral, ele não é recíproco, pois aqueles que
concedem tratamento especial não têm a mesma prerrogativa. A alternativa (A)
está incorreta.
A alternativa (B) está incorreta,
pois os outorgantes têm autonomia para definir os termos da concessão de
tratamento tarifário preferencial, de modo que é incorreto falar em
irrevogabilidade.
A alternativa (C) está correta. A
cláusula de habilitação, que permite celebrar acordos regionais ou gerais
entre países em desenvolvimento com a finalidade
de reduzir ou eliminar mutuamente as travas a seu comércio recíproco, foi
adotada na Rodada Tóquio, em 1979.
A alternativa
(D) está incorreta, pois o SGP é válido também para países em desenvolvimento.
A alternativa (E) está incorreta, pois o SGP foi criado no âmbito da II UNCTAD, em 1968, tendo sido autorizado pelo GATT em 1971. A sua transformação em mecanismo válido por tempo indeterminado só ocorreu com o advento da cláusula de habilitação em 1979.
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Comentários
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b) Falso. O SGP é unilateral e autônomo, cada outorgante possui seu próprio esquema, que contém a lista de produtos elegíveis ao benefício, as respectivas margens de preferências (redução da tarifa alfandegária) e as regras a serem cumpridas.
c) Correto. O SGP foi criado em 1968 na II UNCTAD. Este sistema criou exceção ao princípio da reciprocidade do sistema multilateral de comércio e foi autorizado pelo GATT em 1971. Os países em desenvolvimento, na Rodada Tóquio, tentaram institucionalizar o SGP de forma permanente no GATT, porém não conseguiram. O SGP foi aprovado, porém de forma temporária e com previsão de extinção gradual – esperavam os países industrializados o retorno gradual da igualdade de direitos e obrigações. No final da Rodada de Tóquio em 1979, no entanto, foi aprovado a Cláusula de Habilitação, que regularizou o SGP por tempo indeterminado.
d) Falso. O Sistema Geral de Preferências foi idealizado para que mercadorias de países em desenvolvimento pudessem ter um acesso privilegiado aos mercados dos países desenvolvidos.
e) Falso. A Rodada de Doha é a atual, teve início em 2001, com previsão de término para 2006. O SGP foi criado em 1968 na II UNCTAD e foi autorizado pelo GATT em 1971. Na Rodada Tóquio, tentaram institucionalizar o SGP de forma permanente, porém somente no final da Rodada de Tóquio em 1979 é que foi aprovado a Cláusula de Habilitação, que regularizou o SGP por tempo indeterminado.
Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=325880&langid=1
gabarito c
c) sua concessão é autorizada, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por meio da Cláusula de Habilitação, por tempo indeterminado.
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