Dentre os preceitos da Lei Federal 3.924/1961, se destacam:...

I.  As jazidas arqueológicas ou pré-históricas de qualquer natureza são consideradas, para todos os efeitos, bens patrimoniais da União, exceto no caso de sítios arqueológicos histórico - ERRRADO INCLUINDO O sítios arqueológicos históricos. 

II. Instituições federais, estaduais e municipais poderão realizar pesquisas no interesse da Arqueologia e da Pré-História mediante autorização federal.  - CORRETO - ARTº8

III - CORRETO  - ARTº9

IV - ERRADO - O reconhecimento de que a propriedade da superfície, regida pelo direito comum, NAO inclui as jazidas histórico-arqueológicas.

V - ERRADO - Art 8º O direito de realizar escavações para fins arqueológicos, em terras de domínio público ou particular, constituise mediante permissão do Govêrno da União, através da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando
obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.

Art 9º O pedido de permissão deve ser dirigido à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,
acompanhado de indicação exata do local, do vulto e da duração aproximada dos trabalhos a serem executados, da
prova de idoneidade técnico-científica e financeira do requerente e do nome do responsável pela realização dos
trabalhos.