A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue...

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Q1039507
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Provas: Quadrix - 2018 - CRP - SP - Profissional Analista Superior | Quadrix - 2018 - CRP - SP - Psicólogo Analista Técnico |
Q1039507 Direito Constitucional

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.


Somente é admitida a dissolução de uma associação e a suspensão de suas atividades se houver uma decisão judicial, sendo que, no primeiro caso, exige‐se o trânsito em julgado.

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