A Associação Nacional Consumidor em Ação, constituída em 20...
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Q2449783
Direito do Consumidor
A Associação Nacional Consumidor em Ação, constituída em
2010, para promoção da tutela do consumidor, promove ação
civil pública em face do Banco Virtual 4.0 S.A. sustentando a
nulidade das cláusulas contratuais que previam a cobrança da
tarifa de liquidação antecipada (TLA) de débitos dos correntistas,
sob o argumento, em síntese, de que violariam o Código Defesa
do Consumidor, sendo, por conseguinte, cláusulas abusivas.
Todos os eventuais beneficiados da demanda são associados da
entidade. Em contestação, além da validade das cláusulas, o réu
alega a ilegitimidade ativa, visto que se trata de interesse
individual, inexistindo dano difuso ou coletivo.
A respeito do tema ações coletivas consumeristas, assinale a alternativa correta.
A respeito do tema ações coletivas consumeristas, assinale a alternativa correta.