Nos registros contábeis de créditos tributários diferidos, i...

Deve ser efetuada, em contrapartida às contas de resultado, a constituição ou reversão de créditos tributários e de obrigações fiscais diferidas relativos a itens diretamente registrados no patrimônio líquido e adotados subtítulos de uso interno que permitam a identificação da sua origem e natureza.

O auditor independente, ao emitir a sua opinião sobre as demonstrações contábeis, deve manifestar-se quanto à adequação dos procedimentos para constituição e manutenção dos créditos tributários e obrigações fiscais diferidas, quando relevantes, inclusive no que se refere às premissas utilizadas para a elaboração e revisão semestral do estudo técnico que justifique sua realização.

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem manter à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data de referência, os relatórios que evidenciem de forma clara e objetiva os procedimentos previstos para registro dos créditos tributários.

Para fins de reconhecimento e avaliação de crédito tributário, devem ser adotados os critérios e alíquotas vigentes na data-base da elaboração das demonstrações financeiras.