Julgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q996827 Legislação Federal
Julgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).
As autarquias estaduais não se submetem ao regime da Lei de Acesso à Informação.

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

ERRADO

Subordinam-se ao regime desta (Lei n.º 12.527/2011):

I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

da União, estados, DF e municípios.

Apenas completando a informação dos colegas, essa lei é uma lei Nacional, abarca todas as esferas.

ERRADO

ERRADO

TODOS SE SUBORDINAM

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo