Julgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposi...
As autarquias estaduais não se submetem ao regime da Lei de Acesso à Informação.
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ERRADO
Subordinam-se ao regime desta (Lei n.º 12.527/2011):
I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;
II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
da União, estados, DF e municípios.
Apenas completando a informação dos colegas, essa lei é uma lei Nacional, abarca todas as esferas.
ERRADO
ERRADO
TODOS SE SUBORDINAM
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