Tendo como referência a situação hipotética precedente, julg...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro Civil |
Q1884233
Engenharia Civil
Texto associado
Um empregado de uma estatal foi designado por portaria
para exercer a função de fiscal de contrato de uma obra pública.
Ele é concursado para vaga de engenheiro com formação em
engenharia mecânica, porém a obra é de construção de um prédio
em estrutura de concreto. Outro empregado, do quadro
administrativo, mas com formação em engenharia civil, também
foi designado para fiscalizar o mesmo contrato.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue
o item subsequente, a respeito de fiscalização técnica e
administrativa, à luz da legislação vigente.
Por se tratar de atividade corriqueira na administração pública, para os profissionais que já possuem anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é dispensada a ART para a atividade de fiscalização técnica.
Por se tratar de atividade corriqueira na administração pública, para os profissionais que já possuem anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é dispensada a ART para a atividade de fiscalização técnica.