Após longa espera, a Presidenta da República indicou mais u...

Que banca ridícula é essa minha gente??? Que enunciado é esse???? AFF!

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional, a composição dos órgãos do Poder Judiciário e a competência dos órgãos do Poder Legislativo.

Frisa-se que a questão deseja saber uma característica comum dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Dispõe o artigo 101, da Constituição Federal, o seguinte:

"Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal."

Nesse sentido, dispõe o caput, do artigo 111-A, da Constituição Federal, o seguinte:

" Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior."

Analisando as alternativas

Tendo em vista as explanações acima, conclui-se que, dentre as alternativas, uma característica comum dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a exigência de o nome do ocupante ser aprovado por maioria absoluta pelo Senado Federal. Ressalta-se que o contido nas demais alternativas não representa uma característica comum aos dois cargos citados.

Gabarito: letra "d".