Assinale a afi rmativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q83304

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q83304 Direito Civil

Ao praticar um ato que tenha por objetivo encobrir outro de natureza diversa, o agente pratica uma simulação absoluta.

É anulável o ato jurídico por incapacidade relativa do agente.

O vício de forma gera a nulidade e não a anulabilidade do ato jurídico.

É nulo o ato jurídico quando eivado de vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude.

A desconstituição do ato jurídico pode produzir efeitos ex nunc ou ex tunc, conforme a causa determinante da respectiva invalidade.

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