A respeito da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir:...
I. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva somente áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
III. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
Assinale
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: C - se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
O tema central desta questão é a compreensão da Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para resolver a questão, é necessário entender os conceitos de suas diretrizes, incluindo a organização dos serviços de saúde e o papel das comissões intersetoriais e permanentes.
Vamos analisar cada afirmativa:
I. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva somente áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta afirmativa está incorreta. As comissões intersetoriais têm a função de articular políticas e programas não apenas dentro do SUS, mas também com outros setores que impactam a saúde, visando à integração de ações intersetoriais.
II. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Esta afirmativa está correta. A organização do SUS em distritos sanitários é uma estratégia para facilitar a integração e articulação dos serviços de saúde, otimizando recursos e práticas para atender a população de forma mais abrangente e eficaz.
III. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
Esta afirmativa está correta. A criação dessas comissões é importante para garantir a integração entre a formação acadêmica e a prática nos serviços de saúde, promovendo uma melhoria contínua da qualidade dos profissionais de saúde e dos serviços prestados à população.
Com base nas análises acima, a resposta correta é a alternativa C, pois apenas as afirmativas II e III estão corretas.
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Comentários
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A afirmativa um está incorreta. A Resposta certa é a letra C.
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