Com base no que estipula o Decreto 7.508/11, assinale a afi...

Para resolver questões sobre o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde no Brasil, é fundamental compreender como ele organiza a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em termos de acesso e integração dos serviços de saúde. Este decreto é crucial para entender a operacionalização da saúde pública no país.

A questão solicitava a identificação da afirmativa incorreta, e a resposta correta é a alternativa A.

Análise das alternativas:

Alternativa A: "As Portas de Entrada são um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde."

Comentário: Esta alternativa está incorreta. As "Portas de Entrada" referem-se aos serviços de saúde responsáveis por receber os usuários no SUS, como a Atenção Primária à Saúde, serviços de urgência e emergência e a rede de atenção psicossocial. Eles não são organizados em níveis de complexidade crescente, mas sim como pontos de acesso coordenados.

Alternativa B: "O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente."

Comentário: Esta alternativa está correta. A Atenção Primária à Saúde é o ponto prioritário de entrada no sistema e organiza o acesso com base em necessidades de saúde, priorizando situações de maior risco.

Alternativa C: "A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde."

Comentário: Esta alternativa está correta. O Decreto prevê atenção diferenciada para povos indígenas, respeitando suas especificidades culturais e sociais, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Alternativa D: "Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região."

Comentário: Esta alternativa está correta. A continuidade do cuidado é um princípio do SUS, assegurando que o usuário tenha acesso a uma rede integrada de serviços de saúde que garanta o acompanhamento contínuo.

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O item errado é a letra "A" e não a "C" - Portas de Entrada: Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário do SUS. Art. 2º, inc. III

Item "C" correto - Art. 11, P.U: a população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com as disposições do Ministério da Saúde

A- As Portas de Entrada são um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

está incorreta pois essa é a definição de: Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

Portas de entrada são os serviços pelos quais o usuário pode acessar o SUS. São elas:

• A atenção primária.
• Urgência e emergência.
• Atenção psicossocial
• Os serviços especiais de acesso aberto (que são acessados quando uma pessoa necessita de atendimento especial por conta de agravo ou de situação laboral - ex: acidentes de trabalho).

O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde é chamado de Rede de atenção à saúde.