Pode-se conceituar a licitação, em termos gerais, como proce...

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Q847193

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia |

Q847193 Direito Administrativo

Pode-se conceituar a licitação, em termos gerais, como procedimento realizado pela Administração pública para seleção da proposta mais vantajosa para a celebração de um contrato cuja necessidade tenha sido demonstrada. Levando-se em conta esses aspectos genéricos, é correto afirmar que a

licitação deve ser sempre realizada pelo tipo menor preço, com vistas ao atendimento da finalidade legal de seleção da proposta mais vantajosa.

licitação deve ser norteada por princípios metacontratuais, ou seja, que se destinam ao atingimento de padrões de desenvolvimento que derrogam o critério do menor preço, não envolvendo análise financeira.

objetividade e a isonomia que devem ser preconizadas no procedimento de licitação não admitem análises que se refiram a outros parâmetros que não de preço, tais como promoção do desenvolvimento sustentável.

promoção do desenvolvimento nacional sustentável foi expressamente introduzido na legislação como tipo de licitação, cabendo a opção por esse critério por ocasião da publicação do edital.

objetividade e isonomia que permeiam o procedimento de licitação não impedem que o certame se apresente como propulsor do desenvolvimento nacional sustentável.

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