O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma u...

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Q1279431 Serviço Social
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade singular da proteção social que desempenha as funções de gestão da proteção básica no seu território e de oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). A sua função de gestão territorial compreende: a articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS; a promoção da articulação intersetorial e a busca ativa. Esta função viabiliza o CRAS como porta de entrada para os usuários e como unidade de referência para os serviços da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no seu território de abrangência. A articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS e as diretrizes que norteiam a busca ativa são de responsabilidade
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Alternativa correta: C - do gestor de assistência social.

O tema da questão está centrado no entendimento das responsabilidades atribuídas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e, em particular, nas funções de gestão territorial, articulação da rede socioassistencial e busca ativa das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Para resolver esta questão, é necessário conhecimento sobre a estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o papel que diferentes atores desempenham dentro desse sistema.

A articulação da rede socioassistencial e as diretrizes que norteiam a busca ativa são responsabilidades do gestor de assistência social. O gestor é o responsável por coordenar e integrar as ações no território de abrangência do CRAS, garantindo que os serviços e benefícios socioassistenciais sejam ofertados de maneira adequada. Este papel implica na capacidade de estabelecer parcerias e coordenar esforços entre os diversos serviços, programas e projetos executados no âmbito da proteção social básica.

O motivo pelo qual a alternativa C é a correta reside no fato de que o gestor de assistência social atua como articulador e coordenador das políticas de assistência social em nível municipal ou regional. Ele é quem estabelece as diretrizes de atuação dentro do território, assegurando que o trabalho do CRAS esteja alinhado com as necessidades locais e as políticas nacionais de assistência social.

As demais alternativas não são apropriadas pois:

  • A equipe de referência tem como função a execução direta dos serviços, e não a gestão e articulação da rede.
  • O conselho de assistência social é um órgão de controle social, que fiscaliza e delibera, mas não gerencia diretamente os serviços.
  • A comissão bipartite é uma instância de pactuação e negociação entre os governos estaduais e municipais, e não está envolvida diretamente na gestão do CRAS.
  • O setor de monitoramento é responsável por acompanhar e avaliar a implementação das políticas, e não pela gestão da rede socioassistencial.

Portanto, a função de gestão territorial, que engloba a articulação da rede e as diretrizes para busca ativa, recai sobre o gestor de assistência social, corroborando a corretude da alternativa C.

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Comentários

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Gabarito letra C- do gestor de assistência social.

Gabarito letra C- do gestor de assistência social.

Alguém para fundamentar?

A responsabilidade pela gestão da proteção social básica é da secretaria municipal (ou do DF) de Assistência Social, ou congênere. Porém, a gestão territorial, que deve estar em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo órgão gestor, é responsabilidade do coordenador do CRAS, que deve contar com o auxílio dos demais componentes da equipe de referência.

https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes_Cras.pdf

pagina23

Referência: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Brasília: MDS, 2009

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