Qual é o principal objetivo do Projeto de Lei n. 2387/23, m...

TEXTO PARA A QUESTÃO. 

      O Ministério da Educação (MEC) participou, na última sexta-feira, 8 de dezembro, na Câmara dos Deputados, do Seminário Gênero, Raça, Cuidado e Educação: valorização das educadoras infantis. A Pasta foi representada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), por meio da coordenadora-geral de Formação Continuada para Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, Valquíria Santos Silva. Na ocasião, ela destacou a pauta de direitos das mulheres negras.

     “Nós temos um cenário na educação com educadoras majoritariamente mulheres e pretas. Isso reforça muito o diálogo interseccional e que precisa ser considerado um aspecto importante na política pública educacional”, apontou Valquíria. Para a coordenadora-geral, uma educação mais comprometida e democrática ocorre quando se consegue analisar e identificar o contexto no qual uma escola é constituída por todos os trabalhadores que integram uma comunidade escolar.

      Ao longo do evento, os participantes defenderam a aprovação do Projeto de Lei n. 2387/23, que está em análise na Câmara e prevê a inclusão dos professores de educação infantil na carreira do magistério público da educação básica. O objetivo é beneficiá-los com o piso salarial nacional estabelecido na Lei n. 11.738/08. Esse Projeto foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara, mas ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

    No debate, os especialistas alertaram para o processo de empobrecimento de mulheres que trabalham no ensino infantil. Atualmente, esse ofício, com crianças de 0 a 3 anos, é exercido quase exclusivamente por mulheres e tem o pagamento do piso salarial vinculado à decisão administrativa local.

      Participantes – Também participaram do Seminário Fernanda Pereira Barbosa, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT); Rosane da Silva, secretária de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados do Ministério das Mulheres; Carlos Giannazi, deputado estadual de São Paulo e professor; Alípio dos Santos Neto, coordenador de Ações de Controle da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União; Berta Lima, representante do Movimento Somos Todas Professoras; Lucas Carneiro, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Alagoas; e Tânia Dornellas, assessora de Advocacy da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

      O Seminário foi promovido pelas Comissões de Educação; de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Trabalho.