O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios
e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS), ao tratar das competências
do Município em relação à gestão dos Programas Bolsa
Família (PBF) e de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI),
prevê a disponibilização aos CRAS, da relação de famílias
dos respectivos programas, residentes em seu território de
abrangência, em situação de descumprimento de condicionalidades. De acordo com o artigo 11 (parágrafo único) do
referido Protocolo, nos casos em que a causa do descumprimento das condicionalidades for a falta de acesso das
famílias às políticas de Assistência Social, Saúde e Educação, compete ao município, em conjunto com Estado e a
União, elaborar estratégias para

Question

O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios
e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS), ao tratar das competências
do Município em relação à gestão dos Programas Bolsa
Família (PBF) e de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI),
prevê a disponibilização aos CRAS, da relação de famílias
dos respectivos programas, residentes em seu território de
abrangência, em situação de descumprimento de condicionalidades. De acordo com o artigo 11 (parágrafo único) do
referido Protocolo, nos casos em que a causa do descumprimento das condicionalidades for a falta de acesso das
famílias às políticas de Assistência Social, Saúde e Educação, compete ao município, em conjunto com Estado e a
União, elaborar estratégias para Alternativa A: cumprir as etapas de sansões às famílias beneficiárias. Ou Alternativa B: informar às famílias a suspensão do benefício no
prazo estabelecido. Ou Alternativa C: suplementar o repasse em vista da superação da
vulnerabilidade apresentada. Ou Alternativa D: sanar lacunas existentes na oferta dos serviços em
seu território. Ou Alternativa E: informar as políticas envolvidas a fim de proceder à
exclusão do programa.

Rodrigo Sousa · Accepted Answer

Alternativa [D] sanar lacunas existentes na oferta dos serviços em
seu território. GABARITO: D Art. 11. Compete ao Município e ao Distrito Federal: [...] Parágrafo Único. Nos casos em que a causa do descumprimento das condicionalidades for a falta de acesso das famílias às políticas de Assistência Social, Saúde e Educação, compete ao município, em conjunto com Estado e a União, elaborar estratégias para sanar lacunas existentes na oferta dos serviços em seu território. FONTE: Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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