Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item...

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Q1949292 Legislação Federal

Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. 


É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.  

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