Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descrev...

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Q2518179 Direito Administrativo

Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


Em casos de deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição de sua qualidade, de sua vida útil ou de sua segurança, tem‑se a caracterização de superfaturamento.

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