Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulam...
Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em uma cidade. Ele é responsável por garantir que os projetos de construção estejam em conformidade com as regulamentações locais de zoneamento e segurança. No entanto, esse funcionário, motivado por interesses pessoais, decide favorecer um empresário específico em troca de suborno. Ele aprova projetos de construção que violam claramente as regulamentações, ignorando questões legítimas de segurança e meio ambiente. Além disso, ele nega licenças para concorrentes desonestamente, prejudicando seus negócios.
Com base na situação, é correto afirmar que:
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LETRA D).
Conforme Decreto 1.171/1994:
DAS VEDAÇÕES AO SERVIDOR PÚBLICO
"XV - E vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem".
A alternativa correta para esta situação é:
D) O funcionário público está abusando de seu poder e autoridade para beneficiar a si mesmo e a terceiros, em vez de cumprir suas obrigações de forma justa e imparcial.
Essa afirmação destaca o abuso de poder e autoridade do funcionário público ao favorecer um empresário em troca de suborno e ao negar licenças de forma desonesta para concorrentes, violando princípios éticos e legais fundamentais da função pública. A conduta descrita é um claro exemplo de corrupção, desrespeito às regulamentações locais e falta de imparcialidade, o que é inadmissível em qualquer esfera do serviço público.
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