O instituto do direito sucessório denominado “legítima” cor...

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Q492638

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa |

Q492638 Direito Civil

O instituto do direito sucessório denominado “legítima” corresponde

ao direito dos ascendentes, quando vivos, de reivindicarem a integralidade da herança dos filhos que não possuam descendentes, ainda que existente testamento válido.

ao direito de o Estado arrecadar parcela da herança para quitar dívidas trabalhistas e previdenciárias deixadas pelo de cujus.

à metade dos bens de herança que pertence aos herdeiros necessários.

ao direito, atribuível apenas aos filhos, de reivindicar metade da herança.

exclusivamente à parcela da herança devida ao cônjuge ou companheiro em união estável, de acordo com o regime de bens aplicável.

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