A violência contra a mulher pode ser compreendida como resu...
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Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social |
Q1279444
Direito Processual Penal
A violência contra a mulher pode ser compreendida como
resultado da estruturação na sociedade de um tipo de relação em que todas as formas dessa violência encontram um
denominador comum: o patriarcado. Para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, a Lei nº 11.340/2006,
Lei Maria da Penha, cria mecanismos para tanto. De acordo com o art. 5º dessa Lei, configura violência doméstica e
familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,
sexual ou psicológico e dano moral ou