De acordo com a Lei N° 9.503/1997, os usuários das vias terr...

Abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais.

Abster-se de todo ato que possa causar danos a propriedades públicas ou privadas.

Abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias.

Abster-se das de obstrução, regras e normas no trânsito.