Ao definir o controle social como um dos seus eixos estrutur...

Tema central da questão:

A questão aborda o tema do controle social dentro da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O controle social é fundamental na assistência social, pois garante que as políticas sejam desenvolvidas e implementadas em harmonia com as necessidades e direitos dos cidadãos. Compreender como o controle social é operacionalizado na PNAS é crucial para responder a essa questão.

Resumo teórico:

O controle social na PNAS refere-se à participação ativa dos cidadãos na gestão e avaliação das políticas públicas. Essa participação é essencial para a transparência e a garantia de direitos. A PNAS sugere estratégias como eventos temáticos e reuniões itinerantes para promover essa participação. Um dos instrumentos mencionados para tornar o direito reclamável é a criação de ouvidorias, que permitem aos cidadãos expressar suas preocupações e contribuir para a melhoria dos serviços.

Justificativa da alternativa correta (B - ouvidorias):

A alternativa B - ouvidorias é a correta porque as ouvidorias funcionam como canais diretos de comunicação entre os cidadãos e o Estado. Elas têm o papel de receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões e elogios, assegurando que os usuários dos serviços sociais possam manifestar suas demandas e participar ativamente do processo de controle social. Segundo a PNAS, as ouvidorias são essenciais para tornar os direitos "reclamáveis", ou seja, objetos de reivindicação e controle público.

Análise das alternativas incorretas:

A - centros de defesa: Embora importantes para a proteção de direitos, os centros de defesa não são especificamente um mecanismo de controle social direto na PNAS.

C - pesquisas de satisfação: Estas são ferramentas valiosas para avaliar a percepção dos usuários, mas não constituem um instrumento de controle social direto, pois não envolvem a participação ativa dos usuários na gestão das políticas.

D - consulta pública: Embora promova a participação, a consulta pública é um meio de coleta de opiniões e não um canal contínuo de reclamação e ajuste de políticas como as ouvidorias.

E - plantões: Estes são frequentemente usados para atendimento emergencial e não se configuram como um mecanismo de controle social.

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Gabarito letra B - ouvidoria .

Este sistema permite acesso a todas as Ouvidorias dos órgãos do Governo do Estado de São Paulo - Rede Paulista de Ouvidorias.

Tipos de Manifestação: Solicitação de Informação, Reclamação, Denúncia, Sugestão, Elogio.

Após registrar sua manifestação será enviado para seu e-mail o número do Protocolo para acompanhamento.

A resposta da Ouvidoria também será enviada para seu e-mail.

Ouvidoria

No item "O desafio da participação dos usuários nos conselhos de assistência social", na página 36 da Política Nacional de Assistência Social explicita que: "outra linha de proposição é a criação de ouvidorias através das quais o direito possa em primeira instância, se tornar reclamável para os cidadãos brasileiros".