Depois da Constituição, o Código Penal é a mais importante ...

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Q300597 Português
Depois da Constituição, o Código Penal é a mais importante peça jurídica. É ele que define os limites de fato_______liberdade individual e estabelece quando o Estado está autorizado_______exercer violência contra o cidadão, encarcerando- ______.
(Folha de S.Paulo, 17.06.2012. Adaptado)

De acordo com a norma-padrão, as lacunas do texto são preenchidas, correta e respectivamente, com:
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