No que se refere à definição dos termos a seguir, assinale a...

Vamos analisar a questão apresentada, que envolve a definição de diferentes tipos de estudos relacionados a projetos e empreendimentos, com foco no impacto e viabilidade ambiental. Esse tema é extremamente relevante na área de arquitetura e urbanismo, pois envolve a avaliação dos efeitos que construções e atividades podem ter sobre o meio ambiente e a sociedade.

Alternativa Correta: B

A alternativa B descreve corretamente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Este estudo é essencial para o licenciamento ambiental de atividades que possam afetar o meio ambiente, direta ou indiretamente, ou que sejam potencialmente poluidoras. O EIA é uma exigência legal para garantir que os empreendimentos minimizem seus impactos ambientais negativos antes da aprovação. A legislação brasileira que aborda essa exigência é a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): Esta alternativa está incorreta. O EIV tem como objetivo avaliar os impactos de um empreendimento na qualidade de vida da população local, considerando aspectos como trânsito, infraestrutura e uso do solo, e não se limita aos aspectos físicos, ambientais e legais de uma área como mencionado.

C - Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA): Essa alternativa é incorreta. O EVA, na verdade, avalia a possibilidade de implantação de um empreendimento sob a ótica da sustentabilidade ambiental, mas não é estritamente focado nos efeitos sobre a qualidade de vida da população, como o enunciado sugere.

D - Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira: Esta alternativa descreve incorretamente a atividade. Um estudo de viabilidade econômico-financeira analisa a viabilidade econômica de um projeto, ou seja, se ele é financeiramente sustentável e rentável, o que não está relacionado à execução de um trabalho técnico ou científico.

E - Execução de obra, serviço ou instalação: Esta alternativa está errada. A execução refere-se à fase prática de construção ou implementação de um projeto, enquanto a alternativa sugere que é uma análise técnica, que na verdade seria parte do planejamento ou projeto.

Para interpretar corretamente essas questões, é importante associar cada termo técnico às suas definições e finalidades específicas. Estratégias como a leitura cuidadosa do enunciado e a identificação de palavras-chave podem ajudar a evitar pegadinhas.

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Art. 37. O EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:

I – adensamento populacional;

II – equipamentos urbanos e comunitários;

III – uso e ocupação do solo;

IV – valorização imobiliária;

V – geração de tráfego e demanda por transporte público;

VI – ventilação e iluminação;

VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

A)Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é o parecer ou estudo técnico que aponta, em determinada área de interesse, os aspectos físicos, ambientais e legais, que se constituem condicionantes, impedimentos e (ou) limitações em relação ao empreendimento ou projeto que se pretende instalar. ERRADO. ESTE É O CONCEITO DE ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL (EVA)

B) Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o estudo realizado para licenciamento de atividades que, direta ou indiretamente, afetam o meio ambiente ou que são potencialmente poluidoras. CERTO

C) Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) é o estudo executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades. ERRADO. CONCEITO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV)

D) Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira é a atividade em que o profissional, por conta própria ou a serviço de terceiros, realiza trabalho técnico ou científico visando à materialização do que é previsto nos projetos de uma obra, um serviço ou uma instalação. ERRADO. CONCEITO DE EXECUÇÃO DE OBRA, SERVIÇO OU INSTALAÇÃO

E) Execução de obra, serviço ou instalação é a análise técnica de um empreendimento arquitetônico, urbanístico ou paisagístico para fins de subsidiar planos de estudos e projetos da mesma natureza. ERRADO. CONCEITO DE ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA

REFERÊNCIAS: RESOLUÇÃO 21 DO CAU. ANEXO I - GLOSSÁRIO.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)  p/ efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) p/ licenciamento de atividades que, direta ou indiretamente, afetam o meio ambiente ou que são potencialmente poluidoras.

Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) p/ apontar os aspectos físicos, ambientais e legais, que se constituem condicionantes, impedimentos e (ou) limitações em relação ao empreendimento ou projeto que se pretende instalar.

Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira é a análise técnica de um empreendimento para fins de subsidiar planos de estudos e projetos da mesma natureza.  

Os conceitos a) e c) estão invertidos, assim como d) e e).

Muitas bancas usam essa estratégia. Fica a dica!

Gabarito: C.

Onde encontrar isso? Na RESOLUÇÃO 21 DO CAU. ANEXO I - GLOSSÁRIO e na NBR 16-636-1/2017.

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o gabarito correto é LETRA B