De acordo com a Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições ...

o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. 

o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas públicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas públicas sociais que visem ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. 

o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas públicas econômicas que visem à redução de riscos de doenças e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.