Julgue o item subsequente, a respeito dos atos administrativ...

Atos administrativos compostos, consoante firme magistério doutrinário, são aqueles que pressupõem a manifestação de vontade de dois ou mais órgãos públicos, sendo que a manifestação de um deles se revela meramente instrumental ou acessória.   Neste sentido, a doutrina de Maria Sylvia Di Pietro:  "Ato administrativo composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal."   No mesmo sentido, a posição externada por José dos Santos Carvalho Filho: "Já os atos compostos não se compõem de vontades autônomas, embora múltiplas. Há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio. As demais são meramente instrumentais, porque se limitam à verificação de legitimidade do ato de conteúdo próprio. Exemplo: um ato de autorização sujeito a outro ato confirmatório, um visto."   Trata-se de conceito, como se vê, que não está relacionado ao fato de o órgão que pratica o ato apresentar uma composição colegiada, tal como foi aqui defendido pela Banca, de modo equivocado.   A rigor, portanto, um dado ato, emanado de órgão colegiado, que não necessite da manifestação de vontade de qualquer outro órgão para se mostrar perfeito e eficaz deve ser classificado como um ato simples.   Do exposto, incorreta a presente proposição.  Gabarito do professor: ERRADO  Referências Bibliográficas:  

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 132.

DI PIETRO, Maria Sílvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 230.

I –  Ato simples: atos que resultam da manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado.

II – Ato complexo: ato que se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo. No ato complexo integram-se as vontades de órgãos distintos para a formação de um mesmo ato. O ato complexo só se aperfeiçoa com a integração das vontades e, a partir desse momento, torna-se exequível e atacável por via administrativa ou judicial.

III – Ato composto: ato que resulta da manifestação de vontade de um único órgão, mas depende da verificação por parte de outro para se tornar exequível. É importante destacar que, nos atos compostos, um ato é principal e o outro ato é meramente acessório. Exemplo: uma autorização que dependa do visto de autoridade superior.

III – Ato composto: ato que resulta da manifestação de vontade de um único órgão, mas depende da verificação por parte de outro para se tornar exequível. É importante destacar que, nos atos compostos, um ato é principal e o outro ato é meramente acessório. Exemplo: uma autorização que dependa do visto de autoridade superior.

Gabarito: Errado

Ato composto é o ato que depende de anuência, concordância, aprovação por parte de outro órgão. Portanto, independe da quantidade pessoas dentro da estrutura administrativa do órgão.

Manifestações de um único órgão é simples, mesmo vinda de uma única pessoa ou de um colegiado.

Gab. E ...A Manifestação em questão é formação de ATO SIMPLES.

QUANTO À FORMAÇÃO DO ATO

Simples: 1 órgão (Unitário ou Colegiado) =1 ato Ex.:Decisões de conselhos administrativos.

Complexo: 2 órgãos (Distintos), Manifestação de vontade (1° + 2° órgão = 1 ato) Ex.: Nomeação de Ministros, Aposentadoria.

Composto: 1° órgão (principal) / 2° órgão (Acessório), Manifestação de vontade (Ato Principal + Ato acessório = 2 atos) Ex.: Atos sujeitos a vistos.

Fonte: Meus Resumos.